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Em uma localização privilegiada o Clube São João foi fundado em 14/04/1913, é uma entidade sem fins lucrativos que proporciona recreação e lazer a seus associados através da prática esportiva competitiva ou recreativa, além de eventos culturais e sociais.

Representa a cidade de Jundiaí nas modalidades de Ciclismo, FUTSAL e Karatê em diversas competições.


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Estatuto - Clube São João

Estatuto Social do Clube São João Jundiaí-SP
18 de setembro de 2016

Título I
Da denominação, duração, sede e fins
Capítulo I
De denominação, sede e duração

Art. 1. O Clube São João é uma organização de fins não-econômicos, com sede e foro na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua Oswaldo Cruz nº 231, de tempo de duração indeterminado, regendo-se por este estatuto, por seus regulamentos internos e pela legislação aplicável.

Parágrafo único. O Clube São João foi fundado em 14 de abril de 1913, com o nome de São João Futebol Clube, denominação alterada para Clube Recreativo São João em Assembléia Geral Extraordinária de 2 de abril de 1967, e finalmente para Clube São João, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de fevereiro de 1989.

Art. 2. O Clube São João tem por fim promover atividades de caráter social, cultural, cívico, esportivo, recreativo, educacional, comunitário, assistencial e turístico, incluindo-se entre elas o jogo carteado.

Parágrafo único. Em benefício de seus associados, o Clube São João poderá celebrar convênios com escolas, entidades públicas ou privadas, profissionais liberais, e outras associações/agremiações.

Art. 3. O Clube São João não tomará parte em manifestações de caráter políticos partidários, religiosos, raciais ou classistas.

Art. 4. O Clube São João, que adota o verde e o branco como cores oficiais, terá as seguintes insígnias: a bandeira, a flâmula, o escudo e o hino.

Parágrafo único. A bandeira, a flâmula e o escudo do Clube São João acham-se estampados a cores em folhas anexas, ao final do estatuto.

Capítulo II
Do quadro social

Art. 5. O quadro social do Clube São João será constituído de pessoas capazes moral e juridicamente, de ambos os sexos, sem distinção de cor, nacionalidade ou credo.

Art. 6. O quadro social será composto das seguintes categorias de associados:
I – patrimoniais;
II – contribuintes;
III – temporários;
IV – militantes;
V – conveniados;
VI – remidos;
VII – beneméritos;
VIII – honorários.

Art. 7. Sócio patrimonial é o admitido que adquiriu um título representativo de parcela do patrimônio, diretamente do clube ou por transferência “inter vivos” ou “causa mortis”.

Art. 8. Sócio contribuinte é o sócio admitido ao clube mediante o pagamento da taxa de admissão, cujos direitos sociais, intransferíveis, não se estendem ao patrimônio.

Art. 9. Sócio temporário é a pessoa que estiver residindo em caráter temporário na cidade, comprovadamente, não podendo ser admitido por prazo superior a sessenta dias, prorrogável por mais sessenta, a critério da Diretoria.

Art. 10. Sócio militante é aquele admitido para defender as cores do clube em qualquer de suas modalidades esportivas, ou para integrar grupo artístico formado na entidade.

§ 1º. A menos que já pertença a alguma outra categoria de associado, o candidato a sócio militante deverá cumprir as exigências para admissão de sócios em geral, constantes do art. 30 e seguintes.

§ 2º. O sócio militante terá sua filiação ao clube, na categoria, enquanto satisfizer as exigências do departamento a que estiver vinculado.

§ 3º. O sócio militante não poderá cadastrar dependentes.

§ 4º. A categoria sócia militante é passível de contribuição mensal, cabendo à diretoria executiva abonar ou não a mensalidade devida. O abono pode ser concedido de forma individual, por modalidade esportiva, ou por categoria de modalidade esportiva.

§ 5º. Os eventuais abonos concedidos às mensalidades do sócio militante, não poderão impor déficit nas contas do clube, nem tampouco poderão ser concedidos abonos se as despesas do clube não se encontrarem equilibradas, salvo se houver contrapartida financeira que cubra as despesas com a categoria, provinda de fontes externas ao Clube.

Art. 11. Sócio conveniado é o funcionário/empregado de empresa pública ou privada, admitida ao quadro social em razão de convênio firmado com o Clube São João, autorizado pelo Conselho Deliberativo.

§ 1º. O prazo de vigência do convênio e da filiação de associados dele decorrente será de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, se houver interesse entre as partes.

§ 2º. O sócio conveniado que, por qualquer motivo, perder o emprego, poderá permanecer filiado ao clube, a critério da Diretoria, como sócio contribuinte, isento da taxa de admissão.

Art. 12. Sócio remido é todo sócio patrimonial que já tenha contribuído para os cofres do Clube São João por 35 anos ininterruptamente, ou que, ao completar 60 anos de idade já tenha contribuído por um período não inferior a 25 anos, também ininterrupto.

Parágrafo único - A transferência de título interrompe a contagem de tempo de contribuição, para fins de remissão.

Art. 13. Sócio benemérito é a pessoa que comprou ou vier comprar título com esta denominação, liberado pelo Conselho Deliberativo em lotes previamente negociados, postos à venda por proposta fundamentada da Diretoria.

§ 1º O título de sócio benemérito é inegociável, porém transferível uma única vez ao cônjuge, no caso de separação, divórcio ou falecimento, não podendo haver nova transferência em hipótese alguma.

§ 2º O valor mínimo será sempre equivalente a 36 meses da mensalidade do sócio contribuinte e no máximo 120 meses, cujo período de isenção será sempre o dobro do tempo adquirido, devendo ser pago à vista ou no máximo em três prestações consecutivas, taxas de dependentes devidas.

§ 3º. Se o adquirente do título benemérito for um sócio patrimonial, este terá a opção de ceder seu título, em troca de um desconto de 15% sobre o valor fixado para o título benemérito.

§ 4º. Depois de aprovado pelo Conselho Deliberativo, o título benemérito tem prazo de 180 dias para ser negociado. Após este prazo, perde sua validade

§ 5º O prazo de benevolência é de até 240 (duzentos e quarenta) meses, após este prazo o sócio pagará mensalidades no valor correspondente a 50% da taxa do título conribuinte e contribuição de manutenção se houver. O sócio benemérito que adquiriu o título anterior à aprovação deste Estatuto fica isento destas contribuições.

Art. 14. Sócio honorário é a pessoa, associada do clube ou não, que por relevantes serviços prestados ao Clube São João, tiver este título outorgado pelo Conselho Deliberativo, ou que por este motivo, até 1º de janeiro de 2003, recebeu o título de sócio benemérito.

Art. 15. São dependentes dos sócios:
I – O cônjuge;
II – A companheira ou companheiro, em união estável;
III – os filhos (as) solteiros, até 21 anos;
IV – os filhos (as) solteiros, até 25 anos, regularmente matriculados em curso superior, com renovação semestral da dependência mediante a comprovação de frequência no curso.
V – os enteados (as), nas mesmas condições dos incisos III e IV;
VI – Agregado: pai, mãe, sogro, sogra, avô, avó, namorado (a), noivo (a)
VII – familiar, de qualquer idade, portador de deficiência física ou mental que viva na sua dependência econômica e sob seu teto, ou judicialmente aceito;
Parágrafo único. O dependente do associado que, por qualquer motivo perder a condição de dependente, poderá, no prazo de 120 dias, filiar-se ao Clube, adquirindo título da categoria contribuinte, individual ou familiar isento do pagamento da taxa de admissão.


Capítulo III
Das mensalidades e taxas

Art. 16. Com as ressalvas previstas neste estatuto, obrigam-se os associados ao pagamento de mensalidades e taxas.

§ 1º. O valor da mensalidade será reajustado anualmente, ou a qualquer tempo, pelo Conselho Deliberativo, por proposta fundamentada da Diretoria.

§ 2º. Haverá uma tabela estabelecendo as mensalidades e as taxas devidas por cada uma das categorias de sócio.

§ 3º. O Conselho Deliberativo poderá fixar, por proposta fundamentada da Diretoria, contribuição extraordinária para vigorar somente a execução de determinadas obras.

§ 4º O Conselho Deliberativo podera criar ou extinguir taxa de dependente, que entrará em vigor no ano seguinte de sua criação ou extinção, por proposta fundamentada da Diretoria

Art. 17. São isentos do pagamento da mensalidades:
I – Os sócios remidos;
II – os sócios beneméritos; para aquisições a partir da aprovação deste Estatuto Social a isenção será de até 240 meses, findo este prazo ela será devida. conforme artº 13 § 5º
III – Os sócios honorários;
IV – os sócios militantes, a critério da Diretoria.
V – Esposo (a) filho (a) menores de 11 anos

Parágrafo único. São isentos do pagamento de outras contribuições os sócios remidos e honorários.

Art. 18. A título de incentivo, a Diretoria, com o referendo do Conselho Deliberativo, poderá fixar um redutor nas mensalidades do sócio patrimonial, por período não superior a doze meses, desde que este não comprometa a situação financeira do clube.

Parágrafo único. O sócio patrimonial sem dependentes pagará mensalidades, com a redução de até 40% do valor do sócio patrimonial com dependente e a contribuição de construção, se houver, de acordo com o presente estatuto.

Art. 19. O sócio contribuinte pagará integralmente suas mensalidades, e se houver, a contribuição de construção.

§ 1º. A mensalidade do sócio contribuinte será pelo menos 10% superior a do sócio patrimonial.

§ 2º. A taxa de admissão a ser paga pelo sócio contribuinte para ser admitido ao quadro social deve ser de 30% do valor do título patrimonial.

§ 3º. O sócio contribuinte sem dependente pagará a mensalidade com redução de até 30% do valor da mensalidade do sócio contribuinte com dependente e a contribuição de construção se houver

Art. 20. A mensalidade do sócio temporário será fixada anualmente pelo Conselho Deliberativo, e reajustada a qualquer tempo, por proposta da Diretoria.

Art. 21. O sócio militante poderá ser isentado do pagamento da mensalidade e da taxa de construção, a critério da Diretoria, que decidirá caso a caso.

Art. 22. O sócio conveniado pagará as mensalidades e taxas estabelecidas no convênio firmado entre o Clube São João e a empresa pública ou privada a que estiver vinculado.

Art. 23. A cobrança de mensalidades e taxas no endereço fornecido pelo associado, ou através da rede bancária, é uma comodidade a mais oferecida pelo Clube São João a seu quadro social, devendo o pagamento ser efetuado na sede social no caso de falha ou omissão.

Capítulo IV
Admissão, exclusão, readmissão e licenciamento

Art. 24. Os sócios patrimoniais, contribuintes ou temporário será admitido pela Diretoria, que apreciará proposta abonada por sócio em situação regular, maior de 18 anos, com mais de dois anos de filiação ao clube.

§ 1º. A proposta conterá dados pessoais do proposto e de seus dependentes e será acompanhada de documentos comprobatórios das declarações prestadas e de certidão negativa de antecedentes criminais, a critério da Diretoria.

§ 2º. A proposta de menor de 18 anos deverá ser assinada por pai ou responsável do proposto.

Art. 25. O sócio conveniado será admitido, na categoria, em razão do convênio estabelecido entre a empresa pública ou privada a que presta serviços e o Clube São João.

Art. 26. A Diretoria poderá recusar um pedido de admissão, em qualquer categoria, com a proposta podendo ser renovada depois de decorridos seis meses.

Parágrafo único. À diretoria se reserva o direito de expor ou não, os motivos de eventual recusa do proponente.

Art. 27. O sócio militante, antigo sócio atleta, será excluído do quadro social quando deixar de participar regularmente de treinos, ensaios, jogos ou apresentações, ou se não atingir o nível exigido por seus respectivos departamentos.

§ 1º. O sócio militante desligado do departamento, que for filiado ao clube como sócio patrimonial ou contribuinte, poderá prosseguir integrando o quadro social numa dessas categorias, passando a cumprir as normas correspondentes.

§ 2º. O sócio militante sem outro vínculo com o Clube São João, poderá filiar-se como sócio patrimonial ou contribuinte preenchendo os requisitos correspondentes.

Art. 28. O sócio excluído por pedido de demissão , para ser readmitido ao clube deve filiar-se como novo sócio, adquirindo título patrimonial ou pagando a taxa de admissão de sócio contribuinte.

Art. 29. O sócio excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido, ingressando como novo sócio, preenchendo as exigências próprias da categoria pretendida.

Art. 30. O associado excluído por grave infração somente poderá ser readmitido depois de um ano de sua exclusão, devendo sua proposta ser referendada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 31. A Diretoria poderá conceder licença do quadro social, por até seis meses, prorrogável por mais seis, por motivo de ausência compulsória da cidade.

§ 1º. O sócio classificado como licenciado, permanecerá integrando a sua categoria mas ficará isento do pagamento de mensalidades e taxas durante toda a licença.

§ 2º. O sócio licenciado poderá freqüentar o clube esporadicamente, quando vier à cidade, formalizando pedido neste sentido à Secretaria.

§ 3º. A licença se estende a todos os dependentes, ficando o acesso destes, condicionado ao parágrafo 2º deste artigo.

Art. 32. As decisões da Diretoria sobre admissão, demissão, readmissão e licenciamento de associados serão passíveis de revisão, em grau de recurso, pelo Conselho Deliberativo, que sobre elas decidirá como última e definitiva instância.

Capítulo V
Direitos e obrigações dos associados

Art. 33. São direitos dos associados:
I – Freqüentar a sede social e tomar parte das atividades promovidas;
II – recorrer à Diretoria e ao Conselho Deliberativo contra ato que lhe pareça contrário ao estatuto ou aos seus interesses;
III – apresentar, aos órgãos competentes, reivindicações, críticas e sugestões.

§ 1º. Podem participar das Assembléias Gerais, votar, serem votados os sócios patrimoniais, contribuintes, benemérito e honorário, com mais de dois anos de filiação, e remidos.

§ 2º. Podem promover a convocação da Assembléia Geral, formando um grupo de pelo menos 20%, dos sócios (patrimoniais, contribuintes, beneméritos, honorários e remidos).

§ 3º. Podem propor novos sócios os sócios das categorias: patrimoniais, contribuintes, benemérito e honorário, com mais de dois anos de filiação, e remidos.

§ 4º. Podem registrar dependentes os sócios patrimoniais, contribuintes, beneméritos, honorários, temporários, remidos e conveniados.

Art. 34. São obrigações dos associados em geral:
I – Respeitar e cumprir as disposições deste estatuto e as decisões dos órgãos sociais;
II – pagar pontualmente mensalidades e taxas, de acordo com sua categoria;
III – apresentar a carteira social para ter acesso às dependências do clube, e sempre que solicitado;
IV – manter adequada conduta moral nas dependências do clube e fora dele, quando o estiver representando;
V – zelar pela conservação dos bens do clube e cuidar para que os outros o façam, indenizando a entidade pelos danos causados por si, seus dependentes e convidados;
VI – comunicar à Secretaria mudança de endereço, estado civil e quaisquer outros dados que devam constar do cadastramento dos associados e dependentes.

Capítulo VI
Das infrações e penalidades

Art. 35. Os associados e dependentes do Clube São João que cometerem infrações estarão sujeitos às seguintes penalidades:
I – advertência verbal;
II – advertência por escrito;
III – suspensão;
IV – eliminação por falta de pagamento;
V – eliminação por indisciplina.

Parágrafo único. O associado sujeito à pena de suspensão ou eliminação por indisciplina fica impedido de freqüentar o clube enquanto aguarda o seu julgamento, que deve ocorrer num prazo máximo de quinze dias a contar da data da infração. Ao final deste prazo, a pena preventiva é suspensa até o julgamento.

Art. 36. A advertência verbal será aplicada a associado ou dependente surpreendido na prática de infração leve.

§ 1º. A advertência verbal será aplicada por membro da Diretoria, ou de outro órgão social, ou por funcionário qualificado, presentes ao clube.

§ 2º. A advertência verbal constará da ficha do associado ou dependente, desde que o fato seja comunicado à Secretaria.

§ 3º. O associado ou dependente advertido verbalmente poderá justificar-se, também verbalmente , a quem o advertiu ou, por escrito, à Diretoria.

Art. 37. A advertência por escrito será aplicada a associado ou dependente, que:
I – for reincidente na prática de infração já punida com advertência verbal;
II – infringir disposição estatutária pela primeira vez, sem a manifesta intenção infratora.

§ 1º. A advertência por escrito será aplicada:
I – pela Diretoria;
II – pelo Conselho Deliberativo se o infrator for ex-presidente ou membro da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal, e ainda se for sócio benemérito ou honorário.

§ 2º. O associado ou dependente advertido por escrito poderá justificar-se e pedir reconsideração, por escrito, ao órgão que o advertiu.

§ 3º. A advertência por escrito deverá constar da ficha do associado ou dependente infrator.

Art. 38. O associado ou dependente será punido com a pena de suspensão de no máximo seis meses:
I – se for reincidente na prática de infração punida com advertência por escrito há menos de dois anos;
II – se infringir disposições estatutárias ou insurgir-se contra resoluções dos órgãos sociais com a manifesta vontade de obstar os interesses do clube;
III – se desacatar membro dos órgãos sociais no exercício de suas funções.

§ 1º. A pena de suspensão será aplicada:
I – pela Diretoria;
II – pelo Conselho Deliberativo, se o infrator for ex-presidente, membro de órgão social, sócio benemérito ou sócio honorário.

§ 2º. O associado sujeito à suspensão será intimado, com a antecedência de dez dias, para comparecer à reunião em que será julgado levando a defesa que tiver.

§ 3º. O sócio ou dependente suspenso pela Diretoria poderá recorrer ao Conselho Deliberativo no prazo de cinco dias, enquanto que o suspenso pelo Conselho Deliberativo poderá, no mesmo prazo, pedir reconsideração ao mesmo Conselho.

§ 4º. A pena de suspensão:
I - não se estende aos familiares ou dependentes do sócio punido;
II – não isenta o punido do pagamento de mensalidades e taxas;
III – deve ser registrada na ficha do associado ou dependente suspenso;
IV – não impede o suspenso de freqüentar as dependências cedidas a terceiros ou abertas ao público.

Art. 39. O associado com mais de três meses de atraso no pagamento de mensalidades e taxas será notificado para, dentro de quinze dias, pôr-se em dia com a Tesouraria ou propor uma composição ao clube.

Parágrafo Único - Caso o associado não se manifeste no prazo estipulado será automaticamente excluído do quadro social.

Art. 40. O associado poderá ser eliminado do quadro social:
I – por grave ou gravíssima infração;
II – se reincidente em infração punida com suspensão;
III – se condenado criminalmente com sentença privativa da liberdade por delito que deponha contra o convívio social.

§ 1º. O associado passível de eliminação por indisciplina será julgado:
I – pela Diretoria;
II – pelo Conselho Deliberativo se for ex-presidente, membro de órgão social, sócio benemérito ou sócio honorário.

§ 2º. O associado sujeito à pena de eliminação por indisciplina será intimado para comparecer à reunião em que será julgado levando a defesa que tiver, com a antecedência mínima de quinze dias.

§ 3º. O associado eliminado por indisciplina poderá recorrer, dentro de cinco dias, ao Conselho Deliberativo.

Art. 41. Na tipificação de circunstâncias atenuantes e agravantes, e na condução dos processos disciplinares em geral, serão observados, com as devidas adaptações, dispositivos do Código de Processo Penal e o Código Penal Brasileiros.

Título II
Dos órgãos sociais

Art. 42. O Clube São João conta com os seguintes órgãos sociais:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho Deliberativo;
III – Diretoria;
IV – Conselho Fiscal.

Capítulo I
Da Assembléia Geral

Art. 43. A Assembléia Geral é o órgão soberano do Clube São João e será constituída pelos sócios com direito a voto, admitidos há mais de dois anos, e em situação regular.

Parágrafo único. A Secretaria do clube afixará nos quadros de avisos, com a antecedência mínima de cinco dias, a relação nominal dos associados em condição de votar, podendo os impedidos regularizar sua situação até a quarta-feira útil que anteceder a realização da Assembléia Geral.

Art. 44. A Assembléia Geral será presidida por um associado escolhido entre os presentes que, aceitando, indicará dois secretários.

Art. 45. Só participará da Assembléia, com direito a discutir e votar a matéria em pauta, o associado cujo comparecimento tenha sido registrado no livro de presenças, após exibir a carteira social ou a cédula de identidade.

Art. 46. As decisões da Assembléia Geral devem ser tomadas por maioria simples.

§ 1º. Não será permitido o voto por procuração, à exceção do voto do sócio pessoa jurídica, que será representado por um preposto.

§ 2º. Só será discutida e votada a matéria constante da ordem do dia.

Art. 47. O presidente da Assembléia votará em pé de igualdade com o plenário, em votação secreta, e nas votações a descoberto exercerá o voto de minerva.

Art. 48. A ata dos trabalhos será lavrada no livro de atas das Assembléias Gerais.

Capítulo II
Da assembléia Geral Ordinária

Art. 49. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no primeiro domingo de julho dos anos ímpares, para eleger uma chapa contendo 50% dos membros do Conselho Deliberativo, junto com o presidente e o 1º. Vice-presidente da diretoria executiva, e outra chapa com os membros do Conselho Fiscal.

Art. 50. A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo presidente do Clube São João ou pelo presidente do Conselho Deliberativo, em edital afixado nos quadros de avisos da sede social e publicados em jornal de grande circulação na cidade de Jundiaí e região, com a antecedência mínima de trinta dias, podendo ainda ser lido em emissoras de rádio.

Parágrafo único. Do edital constará:
I – data, local e hora para a Assembléia;
II – ordem do dia;
III – prazo para inscrição de chapas;
IV – órgãos que serão eleitos.

Art. 51. O pedido de registro das chapas deverá ser feito ao presidente do Clube São João, em requerimentos distintos, um para cada órgão social eletivo, a serem protocolados na Secretaria, com a antecedência mínima de quinze dias da data marcada para a eleição.

§ 1º. O mesmo candidato não poderá inscrever-se em mais de uma chapa nem em mais de um órgão social.

§ 2º. O requerimento de inscrição, assinado por todos os candidatos, indicará a denominação da chapa, sua composição e seus dois representantes, com endereço e telefone.

§ 3º. Em 24 horas, um dos representantes será notificado do registro da chapa, ou de sua recusa, com as razões que a determinaram.

§ 4º. No caso de recusa, terão os representantes da chapa o prazo de 48 horas para sanar as irregularidades ou providenciar a substituição dos candidatos impugnados.

Art. 52. Expirado o prazo para inscrição das chapas, a Secretaria do clube providenciará:

I - A afixação, nos quadros de avisos da sede social, das chapas regularmente inscritas;
II – A impressão de cédulas únicas, contendo o nome das chapas.
III - A relação dos candidatos que integram cada chapa;
IV – A adaptação do local de votação, de modo a assegurar o exercício do voto secreto.

Art. 53. Caberá a impugnação de candidatos no prazo de três dias, contados da afixação das chapas nos quadros de avisos, facultando-se aos impugnados o prazo de cinco dias para correção das irregularidades apontadas ou interposição de recurso ao Conselho Deliberativo.

Art. 54. Aos integrantes das chapas registradas, fica assegurada a mais ampla liberdade para organização de suas campanhas e divulgação de suas propostas dentro das dependências do clube, incluindo a utilização dos salões sociais, se disponíveis estiverem, para a promoção de debates.
Capítulo III
Da instalação da sessão, votação, apuração e posse

Art. 55. Os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária serão abertos à hora marcada no edital de convocação, pelo presidente do Conselho Deliberativo, que indagará desde logo aos representantes das chapas concorrentes, se têm uns nomes de consenso para presidir a Assembléia.

§ 1º. Na falta de um nome de consenso, incumbirá ao plenário a escolha do presidente da Assembléia, entre os presentes, qualquer que seja o número deles, no momento.

§ 2º. O presidente da Assembléia, uma vez conhecido, designará dois associados para secretariar os trabalhos.

§ 3º. Não poderão participar da mesa da Assembléia Geral de eleição:
I – os candidatos;
II – os parentes dos candidatos, até segundo grau;
III – os membros dos órgãos sociais no exercício de seus mandatos;
IV – os membros do Conselho Deliberativo, com mandato por mais um biênio.

Art. 56. O presidente da Assembléia será o presidente da sessão eleitoral e os dois secretários atuarão também como mesários e escrutinadores.

Parágrafo único. O presidente da Assembléia credenciará um fiscal para cada uma das chapas, se solicitado a fazê-lo.

Art. 57. Os associados com direito a voto, comprovada sua situação regular perante um dos mesários, assinam no livro de presenças e recebem a cédula única para votar, entrando na cabine indevassável e assinalando suas chapas preferidas, uma para cada órgão social eletivo. Após, deixam a cabine e depositam a cédula na urna, sob as vistas dos mesários.

§ 1º. A eleição se dará por sufrágio direto e secreto, com os associados eleitores sufragando as chapas completas para Conselho Deliberativo/ Presidente e 1º. Vice-presidente da diretoria executiva, e Conselho Fiscal.

§ 2º. À hora marcada para encerramento da votação, encerram-se também as assinaturas no livro de presenças, prolongando-se a votação até que o último inscrito deposite seu voto.

Art. 58. A eleição só será legitimada se dentre os votos apurados for consignada maioria (metade mais um) de votos válidos. Caso contrário, será convocada nova assembléia geral dentro de trinta dias, sendo prorrogados os mandatos que se extinguiriam neste meio tempo.

Art. 59. Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamente a apuração pelos membros da mesa, sob as vistas dos fiscais indicados pelas chapas concorrentes.

Art. 60. Apurados os votos, os representantes das chapas que acharem necessário poderão interpor recursos ou impugnações que serão apreciados pela mesa diretora da Assembléia Geral Ordinária.

§ 1º. Ao final da Assembléia será lavrada minuciosa ata, a ser assinada por seu presidente e secretários, por representantes das chapas e fiscais e pelos associados que desejarem fazê-lo.

§ 2º. Serão consideradas eleitas, e proclamadas como tal, as chapas que obtiverem maioria simples de votos.

§ 3º. Havendo empate entre duas chapas, será considerada eleita a chapa cuja soma do tempo de filiação de seus integrantes for maior.

§ 4º. Os eleitos serão empossados no mesmo dia da Assembléia em que forem proclamados, imediatamente após o encerramento, em reunião ordinária do Conselho Deliberativo.

Capítulo IV
Da Assembléia Geral Extraordinária

Art. 61. A Assembléia Geral Extraordinária será convocada, sempre que considerada necessária, pelo presidente do Conselho Deliberativo:
I – por iniciativa própria;
II – a pedido do presidente do clube;
III – a pedido do presidente do Conselho Fiscal;
IV – a pedido de, no mínimo, 20% dos associados com direito a voto.

Parágrafo único. Se o presidente do Conselho Deliberativo não convocar a Assembléia Geral dentro de quinze dias da solicitação, uma das autoridades enumeradas ou o próprio grupo de associados poderá fazê-lo, através de três de seus integrantes.

Art. 62. A Assembléia Geral Extraordinária será convocada em edital afixado nos quadros de avisos da sede social e publicado em jornal de grande circulação em Jundiaí e região, com antecedência mínima de quinze dias, podendo ainda ser lido em emissoras de rádio.

Parágrafo único. Do edital constará data, hora, local e ordem do dia.

Art. 63. A Assembléia Geral Extraordinária será instalada por quem a convocou, ou substituto ou representante seu, e presidida e secretariada por dois associados aclamados entre os presentes.

Parágrafo único. Não poderão integrar a mesa membro de órgão social ou associado que devam ter atos seus apreciados pela Assembléia.

Art. 64. Compete à Assembléia Geral Extraordinária:

I – Reformar o estatuto;
II – destituir diretores e conselheiros;
III – decidir sobre assuntos da maior importância para a vida do clube, submetidos à sua apreciação por qualquer dos órgãos sociais ou por um grupo de 20% de associados com direito a voto que arquem com os custos da convocação;

Parágrafo único. Na Assembléia Geral Extraordinária, o voto poderá ser secreto, a descoberto ou por aclamação, com o plenário, em cada caso, decidindo a respeito.

Art. 65. Para reforma do estatuto, destituição de diretores e conselheiros, dissolução, fusão ou incorporação, exigir-se-á o voto favorável de 2/3 dos associados com direito a voto, presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada. Esta não poderá deliberar sem a presença da maioria dos associados com direito a voto, em primeira convocação, ou de um sexto deles, nas demais, havendo tantas convocações quantas necessárias, até que se atinja o “quorum” necessário.

Parágrafo único. Entre a primeira e a segunda convocação haverá o intervalo de trinta minutos, e entre as demais convocações o intervalo será de, pelo menos, 72 horas.

Art. 66. Para tratamento de outros assuntos, a Assembléia Geral Extraordinária instalar-se-á com a presença da maioria de associados com direito a voto, em primeira convocação, ou com um décimo deles, em segunda convocação, devendo as proposições ser aprovadas por dois terços dos associados presentes.

Parágrafo único. Não sendo atingido o quorum mínimo para a instalação da Assembléia Geral Extraordinária, dever-se-á realizar nova convocação, nos moldes do artigo 62 deste estatuto.

Capítulo V
Do Conselho Deliberativo

Art. 67. O Conselho Deliberativo, com mandato de quatro anos, tem a seguinte constituição
I – Vinte membros efetivos para cada 1.000 associados ou fração, conforme situação em 30 de abril do ano em que houver eleição,
II – 50% de suplentes;
III – membros vitalícios.

§ 1º. Metade dos membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo é renovada a cada dois anos.

§ 2º. Será conselheiro vitalício todo o associado com direito a voto que completar trinta anos de filiação ao clube, ininterruptos ou não.

§ 3º. O membro vitalício terá presença facultativa nas reuniões e, se eleito para outro órgão social, será licenciado do Conselho Deliberativo.

Art. 68. O membro suplente do Conselho Deliberativo será convocado pelo presidente do órgão, para substituir o efetivo, depois de ter sido eleito por votação secreta, salvo se o número de vagas for igual ou superior ao de candidatos.

Parágrafo único. O conselheiro que for nomeado para exercer cargo na Diretoria, será substituído por um suplente, voltando a ocupar sua cadeira no Conselho Deliberativo se deixar o órgão para o qual fora nomeado.

Art. 69. O Conselho Deliberativo será bienalmente renovado, com a substituição de metade de seus membros efetivos, oportunidade em que serão ajustadas as vagas, em decorrência de renúncia, afastamento ou alteração no quadro associativo.

Art. 70. Bienalmente, reunir-se-á o Conselho Deliberativo, em sessão especial a ser realizada imediatamente após o término da assembléia geral ordinária de eleição, com qualquer número de conselheiros presentes, para tratar da seguinte ordem do dia:
I – Eleição e posse de seu presidente e vice-presidente;
II – posse de seus 1º e 2º secretários, nomeados pelo presidente do Conselho Deliberativo entre seus membros efetivos.
III – Posse do Presidente e 1º. Vice-presidente da diretoria executiva.
IV – Posse do Conselho Fiscal;

Parágrafo único. A sessão especial será aberta pelo presidente do Conselho Deliberativo que concluiu seu mandato, que dirigirá os trabalhos até a eleição e posse do novo presidente do órgão.

Art. 71. As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas por seu presidente, por seu substituto eventual ou por um terço dos membros efetivos do órgão, através de edital afixado nos quadros de avisos do clube e de cartas protocoladas enviadas a cada um dos membros efetivos, da convocação constando data, hora, local e ordem do dia.

Parágrafo único. Na sua ausência ou impedimento, o presidente será substituído na direção dos trabalhos, pela ordem: vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, e na falta de todos eles, a reunião será dirigida por um conselheiro escolhido entre os presentes, que convidará um outro para as funções de secretário.

Art. 72. O presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto somente votará em caso de empate e, junto com os demais conselheiros, votará nas eleições secretas.

Parágrafo único. Tanto nas reuniões ordinárias, quanto nas extraordinárias, tratará o Conselho Deliberativo exclusivamente das matérias constantes da ordem do dia.

Art. 73. O Conselho Deliberativo instalar-se-á, em primeira chamada, com a presença da maioria (metade mais um) de seus membros, ou, em segunda chamada, quinze minutos depois, com pelo menos um terço deles, com as decisões sendo tomadas, sempre, por maioria dos membros presentes.

Art. 74. O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente quando convocado por seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido:
I – de um terço dos membros efetivos do próprio Conselho Deliberativo;
II – do presidente do clube;
III – da maioria dos membros da Diretoria;
IV – do presidente do Conselho Fiscal;
V – por qualquer dos órgãos sociais, diante da perda expressiva e contínua do número de associados.

Parágrafo único. Não atendido o pedido de convocação do Conselho Deliberativo no prazo de dez dias, o órgão, autoridade ou grupo solicitante poderá fazê-lo diretamente.

Art. 75. Membros dos demais órgãos sociais e associados em geral poderão participar de reuniões do Conselho Deliberativo e manifestarem-se, quando previamente autorizados, salvo das reuniões de caráter secreto, a juízo do presidente do órgão, e daquelas convocadas para possível aplicação de medidas disciplinares.

Art. 76. O Conselho Deliberativo poderá declarar, através de seu presidente, a perda do mandato do conselheiro que deixar de comparecer a cinco sessões, dentro de um mesmo biênio.

Parágrafo único. O conselheiro que renunciar ao cargo, ou que tiver dado causa à perda de seu mandato não poderá voltar a se candidatar a uma vaga no Conselho Deliberativo pelo prazo de seis anos, a contar da data de seu desligamento, vedação que não se aplica aos membros vitalícios do órgão.

Art. 77. O Conselho Deliberativo poderá conceder licença ao conselheiro que apresentar pedido neste sentido, por até noventa dias, prorrogáveis por mais noventa.

Art. 78. Compete ao Conselho Deliberativo:
I – Dar posse aos membros do Conselho Deliberativo, ao Presidente e Vice-presidente da diretoria executiva, e ao Conselho Fiscal, na primeira reunião ordinária depois de proclamados eleitos, que ocorre ao final da Assembléia Geral Ordinária;
II - a cada dois meses, ordinariamente, apreciar e votar os balancetes da Diretoria, com parecer do Conselho Fiscal;
III – na primeira quinzena de outubro de cada ano, também em reunião ordinária:
a) apreciar e votar o orçamento para o exercício seguinte;
b) reajustar o valor do título patrimonial, mensalidade, contribuição de construção, diversas taxas e aluguel das dependências para festas e reuniões de terceiros;
IV – aprovar o regimento interno do Clube São João, elaborado pela Diretoria, e suas alterações;
V – autorizar a contração de empréstimos e a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis, mediante a aprovação de dois terços dos conselheiros efetivos e vitalícios presentes, em reunião convocada especialmente para tal fim, ouvido o Conselho Fiscal;
VI – requisitar documentos da Diretoria, necessários ao julgamento de matéria sujeita à sua decisão;
VII – constituir comissões de inquérito, entre seus membros, para apurar responsabilidades dos membros dos poderes constituídos do Clube São João;
VIII – convocar, através de seu presidente, a Assembléia Geral, no caso de graves irregularidades verificadas que possam implicar na cassação de membros dos órgãos sociais;
IX – aplicar penalidades a membros dos órgãos sociais, ex-presidentes do clube e sócios beneméritos e honorários, bem como destituir, se necessário for, o Presidente e/ou Vice-presidente da diretoria executiva.
X – rever suas próprias decisões pelo voto favorável da maioria (metade mais um) de seus membros presentes à reunião extraordinária especialmente convocada;
XI – convocar, através de seu presidente, a reunião extraordinária, para indicação do Presidente e/ou do vice-presidente do Clube São João, e de outros membros eleitos nos diversos órgãos sociais, no caso de renúncia ou destituição que não possa ser suprida por suplentes;
XII – referendar diretores, subdiretores, diretores adjuntos, auxiliares e comissões nomeadas pelo Presidente do Clube São João;
XIII – apreciar e aprovar o relatório, o balanço anual e os documentos que os acompanham, com parecer do Conselho Fiscal,.
XIV – aprovar o lançamento de nova série de títulos patrimoniais e ou beneméritos, fixando o seu número, valor, forma de integralização e aplicação dos recursos auferidos, por proposta fundamentada da Diretoria;
XV – reajustar, a qualquer tempo, o valor do título patrimonial e dos emolumentos (taxa de transferência), mensalidades, contribuição de construção, taxas diversas e aluguel das dependências, por proposta fundamentada da Diretoria;
XVI – deliberar sobre assuntos administrativos e atos que não sejam da alçada da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral;
XVII – outorgar títulos de sócios honorários, por proposta da Diretoria;
XVIII – interpretar o presente estatuto e decidir sobre casos omissos.

Capítulo VI
Da Diretoria

Art. 79. A Diretoria do Clube São João será composta pelos seguintes membros:
I - Eleitos pela Assembléia Geral Ordinária no primeiro domingo de julho dos anos ímpares:
a) Presidente;
b) vice-presidente;

II – Nomeados pelo Presidente do Clube São João e referendados pelo Conselho Deliberativo:
a) diretor administrativo e de pessoal;
b) secretário geral;
c) tesoureiro geral;

III – Nomeados pelo Presidente do Clube São João, conforme necessidade, e referendados pelo Conselho Deliberativo:
d) 1º secretário;
e) 1º tesoureiro;
f) diretor geral de esportes;
g) diretor social e cultural;
h) diretor de patrimônio;
i) diretor de tecnologia da informação;
j) diretor de relações públicas;
l) diretor jurídico.

§ 1º. Faculta-se ao Presidente do Clube São João propor ao Conselho Deliberativo a criação de novos cargos, bem como nomear diretores auxiliares e comissões, constituídas por quaisquer associados, que poderão tomar parte das reuniões da Diretoria sem, no entanto, exercerem o direito de voto.

§ 2º. Condições para ser membro da Diretoria:
I – ser sócio com direito a voto maior de 18 anos;
II – ter dois anos, pelo menos, de matrícula social, exceto para os cargos de Presidente e Vice-presidente, que deverão ter um mínimo de quatro anos de matrícula social;
III –estar em situação regular perante o Clube São João;
IV – não explorar, nem ser parente de quem explore atividades comerciais no clube, ou tenha interesses nelas; nem ter parentes que sejam assalariados do Clube;

Art. 80. O mandato da Diretoria será de dois anos, iniciando-se com a posse do Presidente e do Vice-presidente e estendendo-se até a posse de seus sucessores.

Parágrafo único. Só será permitida uma reeleição para os cargos de presidente e vice-presidente do Clube São João.

Art. 81. Qualquer diretor renunciante ou exonerado deverá, dentro de cinco dias, prestar contas ao presidente do clube.

Art. 82. A Diretoria do Clube São João tem as seguintes atribuições:
I – Reunir-se ordinariamente uma vez por semana, sempre no mesmo dia, local e hora, e extraordinariamente sempre que julgado necessário;
II – dirigir o Clube São João, cumprindo e fazendo cumprir o estatuto, o regimento interno e os diversos departamentos, bem como as decisões da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
III – julgar e punir associados e dependentes por suas infrações;
IV – decidir sobre a admissão, demissão e licença de associados, nos termos deste estatuto;
V – celebrar contratos, previamente examinados pelo diretor jurídico;
VI – adquirir bens móveis ou imóveis até o valor equivalente a 25 títulos patrimoniais, submetendo à aprovação do Conselho Deliberativo as transações de valor superior;
VII – adquirir material e equipamentos necessários, mediante o envio de cartas-convite a pelo menos três empresas fornecedoras, sempre que a transação for de valor superior a um título patrimonial, bem como contratar mão-de-obra dentro dos mesmos limites;
VIII – contrair empréstimos e adquirir, alienar e onerar bens imóveis com autorização do Conselho Deliberativo;
IX – elaborar o quadro de empregados e o plano salarial do Clube São João, nos limites do orçamento, e conceder os reajustes possíveis;
X – submeter à apreciação do Conselho Fiscal os balancetes mensais;
XI – propor a reforma do estatuto à Assembléia Geral Extraordinária;
XII – propor ao Conselho Deliberativo, anualmente ou a qualquer tempo, o reajuste do valor do título patrimonial, emolumentos, mensalidades, taxas diversas e aluguel das dependências, com parecer do Conselho Fiscal;
XIII – propor ao Conselho Deliberativo o lançamento de nova série de títulos patrimoniais e ou beneméritos, com a fixação de quantidade, valor, forma de integralização e aplicação dos recursos auferidos;
XIV – ceder dependências para festas e reuniões de associados, não-associados e entidades em geral, mediante aluguel, observada tabela previamente aprovada pelo Conselho Deliberativo;
XV – submeter à aprovação do Conselho Deliberativo propostas de filiação do Clube São João a sindicatos e federações esportivas ou não esportivas;
XVI – propor ao Conselho Deliberativo a outorga de títulos de sócios honorários;
XVII – apresentar ao Conselho Deliberativo, anualmente, a relação dos bens do ativo imobilizado, com suas alterações por aquisição, venda, doação ou inutilização.

Art. 83. São atribuições do Presidente do Clube São João:
I – Representar o Clube São João ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo nomear procuradores com poderes especiais;
II – nomear os diretores, diretores adjuntos, auxiliares e comissões, “ad referendum” do Conselho Deliberativo;
III – convocar a Assembléia Geral, e gestionar a convocação do Conselho Deliberativo junto a seu presidente;
IV – emitir e endossar cheques, em conjunto com o diretor administrativo e de pessoal ou o tesoureiro geral, e firmar com o mesmo, documentos que envolvam responsabilidade financeira;
V – adotar as providências que julgar urgentes e inadiáveis, dando ciência à Diretoria na primeira oportunidade;
VI – despachar com o secretário geral o expediente, e elaborar, com a colaboração deste, a agenda para as reuniões;
VII – contratar, suspender, licenciar e demitir empregados;
VIII – supervisionar a elaboração do relatório e do balanço anuais, bem como dos balancetes mensais, a serem submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo;
IX – designar membros da Diretoria para representá-lo em reuniões e solenidades a que não possa comparecer.
X – Caso o item III, do artigo 79, não esteja contemplado em sua totalidade, cabe ao Presidente do Clube São João a atribuição das responsabilidades dos cargos faltantes, aos membros empossados da Diretoria.

Parágrafo único. Compete ao vice-presidente substituir o presidente em suas faltas e impedimentos, auxiliá-lo no que for solicitado e sucedê-lo no caso de vacância.

Art. 84. São atribuições do diretor administrativo e de pessoal:

I – Supervisionar os serviços de arrecadação da receita e execução da despesa do Clube São João, observando rigorosamente a proposta orçamentária;
II – elaborar mensalmente o balancete financeiro, sempre de forma analítica, informando o número de associados em dia e em débito;
III – elaborar anualmente, até o mês de setembro, a proposta orçamentária para o exercício seguinte, ouvido o Conselho Fiscal, antes de ser submetido à aprovação do Conselho Deliberativo;
IV – elaborar projetos visando ao aperfeiçoamento de toda a Diretoria;
V – responder pelo quadro de pessoal, decidindo, em conjunto com a Diretoria, sobre admissão, demissão, férias, licenças, penalidades, remanejamento, salários iniciais, aumentos por merecimento e quaisquer outras questões relacionadas com os funcionários do clube;
VI – emitir e endossar cheques, em conjunto com o presidente, e firmar com este, documentos que envolvam responsabilidade financeira;
VII – supervisionar a colocação de cartazes e avisos contendo:
a) Atas das Assembléia Gerais e das reuniões do Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal, bem como avisos destes órgãos sociais;
b) balancetes, balanços e borderôs.

Art. 85. Compete ao tesoureiro geral, com colaboração do 1º tesoureiro:
I – Controlar toda e qualquer arrecadação, cuidando para que as importâncias arrecadadas sejam imediatamente depositadas nas contas próprias que o Clube São João mantém junto a estabelecimentos bancários;
II – ter sob sua guarda e responsabilidade todos os bens pecuniários do clube, enquanto não forem depositados;
III – estabelecer contatos com associados em débito com a associação, na forma prevista neste estatuto;
IV – emitir e endossar cheques, em conjunto com o presidente, e firmar com este, documentos que envolvam responsabilidade financeira;
V – manter em dia e em ordem, através de fichários e/ou registro informatizado, o controle de pagamento de mensalidades e outras contribuições sociais devidas pelos associados;
VI – exercer controle sobre catracas eletrônicas, venda de ingressos e mesas nas promoções e portaria.

Art. 86. São atribuições do secretário geral, com a colaboração do 1º secretário:
I – Secretariar as reuniões da Diretoria e lavrar as respectivas atas;
II – despachar o expediente com o presidente, redigindo as cartas que devam ser expedidas ou arquivando as recebidas;
III – colaborar na redação do jornal interno;
IV – manter permanentemente em ordem os livros de atas dos diversos órgãos e outros registros, bem como os documentos, exceto os confiados a departamentos específicos;
V – na ordem de seus respectivos cargos, substituir o vice-presidente em suas faltas e impedimento.

Art. 87. São atribuições do diretor geral de esportes:
I – Organizar, administrar, orientar e fiscalizar as atividades esportivas do Clube São João;
II – tratar da filiação da entidade junto a ligas e federações das modalidades esportivas praticadas no clube;
III – elaborar anualmente, em conjunto com os subdiretores e professores das diversas modalidades esportivas, o planejamento das aulas;
IV – no mês de janeiro, reunir-se com os subdiretores e professores dos diversos departamentos esportivos para elaboração do calendário de atividades para o ano;
V – coordenar a inscrição do clube em todos os torneios e campeonatos, oficiais ou não, promovidos na cidade e região, desde que de interesse da entidade;
VI – empenhar-se, com a colaboração de outros diretores, em obter, antes do início de cada temporada, patrocínio para o conjunto do material esportivo necessário a cada uma das equipes envolvidas em competições externas, assinando junto com o presidente do clube os contratos de publicidade, depois de ouvida a Diretoria;
VII – propor ao presidente do clube a nomeação de diretores auxiliares e a contratação de professores;
VIII – apresentar à Diretoria, após o término de cada competição, relatório com dados como: equipes ou atletas participantes, classificação geral, premiação entregue, nível técnico, eventuais incidentes e considerações gerais;
IX – apresentar à Diretoria relatórios mensais e anuais sobre as atividades do departamento de esportes do clube, em suas diversas modalidades;
X – representar o Clube São João junto a entidades esportivas oficiais e aos clubes coirmãos, na ausência ou impedimento do presidente e do vice-presidente, ou por delegação daquele;
XI – despachar com o presidente a correspondência ligada estritamente aos esportes do clube;
XII – sugerir à Diretoria a criação de horários para o funcionamento das “escolinhas” e para as atividades em geral das diversas modalidades esportivas, em harmonia com os diretores auxiliares;
XIII – supervisionar administrativamente os serviços médicos;
XIV – supervisionar os arquivos dos documentos relacionados com o setor esportivo, como notas de jornais e fotografias, e a guarda do material esportivo e dos troféus conquistados pelo Clube São João;
XV – manter atualizado e em ordem o registro do desempenho dos atletas: índices técnicos alcançados, vitórias, recordes, premiação, etc.;
XVI – propor a admissão e demissão de sócios militantes;
XVII – coordenar a formação das equipes que devam se apresentar fora da sede e da cidade de Jundiaí.

Art. 88. São atribuições do diretor social e cultural:
I – Submeter à aprovação da Diretoria, ao início de cada exercício, a programação básica e cultural para o ano;
II – promover a realização de eventos sociais e culturais não incluídos na programação básica e que podem ser abertos a convidados e não associados, de acordo com as normas prescritas neste estatuto;

III – propor à Diretoria a contratação de um serviço de segurança interna e externa quando da realização de eventos sociais e culturais;
IV – apresentar à Diretoria, depois de cada evento social ou cultural, relatório contendo dados como: público presente, resultado financeiro, nível atingido, opiniões dos organizadores, eventuais incidentes e considerações gerais;
V – apresentar à Diretoria relatórios mensais e anuais das atividades sociais e culturais desenvolvidas.

Art. 89. São atribuições do diretor de relações públicas:
I – recepcionar visitantes, estabelecendo o protocolo das cerimônias;
II – divulgar as atividades e promoções do Clube São João, supervisionando contatos com a imprensa, o envio de notas para seus órgãos, a afixação de cartazes e faixas e a elaboração do boletim periódico do clube;
III – manter um arquivo de documentos relacionados com o departamento social e cultural, bem como recortes de jornal e fotografias.

Art. 90. São atribuições do diretor de patrimônio:
I – Organizar o almoxarifado e a oficina;
II – zelar pela conservação dos bens do clube, propondo reparos e serviços de manutenção;
III – transmitir ordens de serviço aos funcionários do setor;
IV – apresentar anualmente, até 30 de setembro, o inventário dos bens patrimoniais do Clube São João, com sua reavaliação, à Diretoria;
V – sempre que necessário, propor à Diretoria a baixa do ativo imobilizado dos bens vendidos, doados ou destruídos;
VI – verificar constantemente o estado das redes de luz, água, esgotos e telefones; a segurança das cercas, muros e portões; bosques, jardins e gramados; bem como as condições dos extintores de incêndio com a observância das datas de suas recargas;
VII – manter sob chave as plantas e escrituras dos imóveis da sede social, contratos de construção, apólices de seguro contra fogo e outras.
VIII – realizar anualmente o inventário físico dos bens patrimoniais.
IX – manter em bom estado de conservação, os troféus conquistados nos campos esportivos, quadros, gravações, peças de museu, livros e objetos de arte;


Art. 91. São atribuições do diretor de tecnologia da informação:
I – Coordenar todo o sistema de informações do Clube São João, através de computador;
II – definir e desenvolver novos programas, sempre visando ao aperfeiçoamento do sistema de informações;
III – cuidar da integridade, confiabilidade e preservação das informações contidas no sistema;
IV – desenvolver estudos com o objetivo de contribuir para a modernização dos serviços;
V – fornecer as informações necessárias ao bom desenvolvimento dos diversos departamentos, em conformidade com as normas estatutárias.

Art. 92. Atribuições do diretor jurídico:
I – Assessorar a Diretoria, sempre que solicitado, esclarecendo a repercussão que suas decisões possam ter no mundo jurídico;
II – assessorar os diretores de cada área na elaboração de contratos que devam ser celebrados entre o Clube São João e terceiros;
III – defender o clube perante a justiça ou indicar advogado que possa fazê-lo.
Capítulo VII
Do Conselho Fiscal

Art. 93. O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral Ordinária no primeiro domingo de julho dos anos ímpares, é composto por cinco membros efetivos e cinco suplentes.

§ 1º. Só poderão integrar o Conselho Fiscal, maiores de 21 anos, com mais de dois anos de matrícula social.

§ 2º. Pelo menos dois dos membros efetivos e um dos suplentes devem reunir razoáveis conhecimentos de contabilidade.

Art. 94. Na ausência do presidente, dirigirá os trabalhos o membro do Conselho Fiscal que for escolhido entre os presentes, por seus conhecimentos de contabilidade.

§ 1º. O Conselho Fiscal poderá deliberar com a presença de três membros, cabendo ao presidente do órgão fazer a convocação dos suplentes.

§ 2º. Não havendo suplentes em número suficiente para completar o Conselho Fiscal, o Presidente do Conselho Fiscal deverá indicar novos nomes, conforme a necessidade, que deverão ser referendados em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, convocada para este fim.

Art. 95. Poderá perder o mandato, o membro efetivo do Conselho Fiscal, ou suplente em exercício, que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a três reuniões consecutivas ou não, cabendo ao presidente do órgão comunicar o fato ao Conselho Deliberativo.

Art. 96. O Conselho Fiscal reunir-se-á:
I – ordinariamente, por convocação de seu presidente; uma vez por mês; extraordinariamente por convocação de seu presidente, de três membros do órgão, do presidente do Conselho Deliberativo ou de pelo menos 5% dos sócios com direito a voto, sempre que julgado necessário.

Art. 97. São atribuições do Conselho Fiscal:
I – Eleger, em sua primeira reunião, entre os membros efetivos, seu presidente e seu secretário;
II – analisar o balancete mensal; o relatório e o balanço anuais, com os documentos que devam acompanhá-los; emitindo parecer de cada item apreciado;
III – emitir parecer sobre proposta da Diretoria para lançamento de nova série de títulos patrimoniais e ou beneméritos, com a fixação de quantidade, valor, forma de integralização e aplicação dos recursos auferidos com a venda;
IV – emitir parecer sobre proposta da Diretoria para reajuste anual ou a qualquer tempo do valor do título patrimonial, emolumentos, mensalidades, contribuição de construção, outras taxas e aluguel das dependências;
V – convocar o presidente do clube ou o diretor administrativo e de pessoal para prestação de esclarecimentos julgados necessários;
VI – solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação daquele órgão ou da Assembléia Geral, ou fazê-lo diretamente, se não atendido;
VII – alertar a Tesouraria ou ao Presidente do Clube quanto a erros involuntários, com vistas às necessárias correções;
VIII – denunciar ao Conselho Deliberativo ou à Assembléia Geral as graves irregularidades que apurar;
IX – manifestar-se sobre propostas da Diretoria sobre contração de empréstimos, aquisição, alienação ou oneração de imóveis;
X – solicitar esclarecimentos à Diretoria e sugerir a elaboração de demonstrações financeiras e contábeis especiais;
XI – propor a contratação de auditoria externa ou de assessoria especializada temporária;
XII – manifestar-se sobre qualquer assunto de natureza econômico-financeira proposto pela Diretoria, Conselho Deliberativo ou Assembléia Geral.

Título III
Do patrimônio, da receita e da despesa

Art. 98. O patrimônio do Clube São João é constituído de:
I – imóveis onde se encontra a sua sede social, bem como por outros que venham a ser adquiridos;
II – por todos os móveis, utensílios, máquinas e equipamentos;
III – por todos os troféus conquistados nos campos esportivos, quadros, gravações, peças de museu, livros e objetos de arte;
IV – pelos valores que o Clube São João possui, em moeda corrente ou em títulos;
V – pelos títulos de sócios patrimoniais não subscritos ou que foram resgatados, nos termos do art. 102.

Capítulo I
Da receita e da despesa

Art. 99. Constitui a receita do clube:
I – Mensalidades, contribuições de construção, emolumentos e outras taxas;
II – o produto da venda de títulos patrimoniais e ou beneméritos;
III – a renda de promoções sociais, culturais e esportivas;
IV – a renda obtida com a concessão de serviços internos, aluguel das dependências e venda de publicidade;
V – doações e subvenções;
VI – o produto das aplicações financeiras;
VII – outras, eventuais.

Art. 100. A despesa do Clube São João é constituída de:
I – Salários, honorários, gratificações e encargos sociais;
II – impostos, taxas e contribuições;
III – consumíveis e conservação patrimonial;
IV – Reposição de móveis, utensílios e material esportivo, de expediente e de consumo em geral;
V – custeio das promoções;
VI – luz, água, telefone e serviços internos;
VII – outras, eventuais.

Capítulo II
Dos títulos patrimoniais

Art. 101. O valor do título patrimonial será fixado e reajustado pelo Conselho Deliberativo, por proposta fundamentada da Diretoria.

§ 1º. Será permitida a compra de até dez títulos patrimoniais pelo mesmo associado, que pagará mensalidades e taxas apenas por um deles, enquanto os demais não forem ativados e terá direito a somente um voto nas Assembléias Gerais.

§ 2º. O título patrimonial poderá ser vendido à pessoa física ou jurídica.

§ 3º. A pessoa jurídica, adquirente de título patrimonial:
I – pagará regularmente mensalidades e taxas devidas;
II – indicará, por escrito, a pessoa física que possa usufruir os benefícios sociais;
III – indicará um representante para representá-la nas Assembléias Gerais e votar, não podendo ser votada, tendo direito a um voto não importando a quantidade de títulos adquiridos;
IV – substituir o usuário dos direitos sociais a qualquer tempo, com isenção de emolumentos.

§ 4º. A aquisição de título patrimonial por menor de idade dependerá de autorização expressa de seu representante legal.

Art. 102. O Conselho Deliberativo, por proposta fundamentada da Diretoria, poderá autorizar o lançamento de nova série de títulos patrimoniais, fixando número, valor, condições de integralização e aplicação do produto das vendas.

§ 1º. Condições para o lançamento de nova série de títulos patrimoniais:
I – que o clube tenha condições físicas para admitir novos associados;
II – que o clube planeje adquirir nova área ou construir obras que aumente a área útil da sede social;
III – que o clube tenha títulos patrimoniais cancelados em número que justifique o lançamento de nova série.

§ 2º. Poderá o Conselho Deliberativo, por proposta fundamentada da Diretoria, autorizar a emissão de títulos patrimoniais em número suficiente para atender a demanda de familiares de associados que perderam ou estão prestes a perder a condição de dependentes.

Art. 103. O título patrimonial poderá ser resgatado pelo Clube São João nos seguintes
casos:
I – eliminação do associado por inadimplência ou grave infração;
II – livre acordo entre o clube e associado ou ex-associado;
III – Conforme estipulado no parágrafo 3º. do artigo 13.

Capítulo III
Da sucessão, alienação e da doação

Art. 104. No caso de sucessão legítima ou testamentária, separação judicial ou divórcio, ou ainda de qualquer outra causa legal que determine a partilha de bens, será transmitido o título patrimonial a quem de direito, observadas as condições do art. 24.

Art. 105. O título patrimonial será transferido, “inter vivos” ou “causa mortis”, desde que:
I - se encontre inteiramente pago e seu titular quite com os cofres do clube;
II – reúna o adquirente condições, para exercer os direitos e deveres relativos ao título, bem como atenda as exigências do art. 24;
III – recolham-se os emolumentos (taxa de transferência), previamente fixada pelo Conselho Deliberativo por proposta fundamentada da Diretoria.

Parágrafo único. É isenta de emolumentos a transferência do título patrimonial:
I – “causa mortis”;
II – por doação de associado para dependente que perdeu esta condição;
III – por doação entre parentes, até segundo grau, ascendentes ou descendentes;
IV – de um cônjuge a outro, no caso de separação judicial ou divórcio.



Título IV
Das disposições gerais

Art. 106. Para reforma do estatuto ou destituição de membros dos órgãos sociais, será exigido o voto concorde de dois terços dos associados presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada; podendo ela deliberar, em primeira chamada, com a presença da maioria absoluta dos sócios com direito a voto. Ou com pelo menos um quinto deles, em segunda chamada, feita 30 minutos após a primeira. Não atingindo o “quorum” mínimo necessário, é facultado aos presentes a abertura de processo de votação, que poderá se estender por um período de até 30 dias, onde serão disponibilizadas cédulas de votação, uma urna, para acomodar as mesmas, e o livro de presenças, que deverá ser assinado pelo votante. A votação será considerada valida quando atingir 1/3 e mais um, do total de sócios com direito a voto, tendo sido registrados os votos concordes de 2/3 dos votantes.

Art. 107. Para dissolução, fusão ou incorporação ativa ou passiva do Clube São João deverão ser cumpridas as mesmas exigências previstas no artigo anterior.

Parágrafo único. No caso de dissolução da entidade, e satisfeito o seu passivo, serão os bens remanescentes distribuídos a sociedades beneficentes locais, a critério da própria Assembléia Geral.

Art. 108. Os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal não serão remunerados, seja a que título for, pelo exercício de seus cargos.

Art. 109. Os associados do Clube São João não responderão, subsidiária ou compulsoriamente, pelas obrigações contraídas pela entidade, mas os diretores e conselheiros responderão por seus excessos.

Art. 110. Nenhuma obra em andamento será suprimida ou interrompida em razão de sucessão de Diretoria, salvo por motivo insuperável de ordem técnica ou financeira, sendo esta apreciada e anuída pelo Conselho Deliberativo.

Art. 111. Este estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2006 e entrou em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, ficando revogado o estatuto até então em vigor, aprovado em 05 de janeiro de 2003, e registrado em 13 de agosto de 2003, a fls. 037 do livro A1, sob nº 009, nas mesmas notas.


 
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